#CAMARA#

PROPOSIÇÃO N.º 011/2020 ESPÉCIE: Remanejamento de Emenda Impositiva

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. Ubiratã PP 15/06/2020

Excelentíssima Presidente:

Serve o presente, com base no Art. 100, § 14º, II da Lei Orgânica do Município de Gramado, para solicitar que Vossa Excelência, informe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questão referente à troca de objeto da Emenda Impositiva destinada por este Vereador que subscreve à Comunidade Vale a Pena Viver, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a qual tinha como objeto a finalização de obra da construção de salas de oficias/reunião e construção de alojamento para mais 30 (trinta) acolhidos pela instituição.

Conforme informado através do Ofício nº 185/2020, oriundo do Poder Executivo, a Emenda Impositiva destinada à Comunidade Vale a Pena Viver estava com impedimento técnico, devido à entidade não ter apresentado a documentação.

Em tratativas com a entidade, foi resolvido trocar o objeto da referida Emenda Impositiva, pois segundo informações, o valor restante para a finalização da construção das salas de oficinas/reunião (os quais seriam destinados através de outras Emendas Impositivas de outros Vereadores) não seriam repassados pela Secretaria Municipal de Saúde. Sendo assim, o valor da Emenda Impositiva deste Vereador (R$ 10 mil reais) restaria prejudicado, pois não atenderia sozinho, a demanda da entidade.

Portanto, conforme formulário anexo solicita-se que a Emenda Impositiva deste Vereador, até então destinada para a finalização da obra de construção da entidade, tenha seu objeto remanejado, passando a objetivar a compra de alguns equipamentos para a entidade (Smat TV, Projetor Epson, Notebook Acer, Suporte para Projetor e Tela de Projeção Retrátil)

Sendo o que tinha para o momento, elevo votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

            Câmara Municipal de Gramado, 09 de Junho de 2020.

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Dr. Ubiratã

Vereador Progressistas

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