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O Vereador que este subscreve requer que, após os trâmites regimentais, seja constituída uma Comissão Especial Temporária para Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de analisar, propor e acompanhar ações voltadas à prevenção e resposta a desastres naturais e situações emergenciais no município de Gramado. JUSTIFICATIVAA presente proposição visa à criação de uma Comissão Especial Temporária para Proteção e Defesa Civil, considerando a necessidade de aprimorar as políticas públicas destinadas à prevenção e resposta a eventos adversos, como enchentes, deslizamentos, tempestades e demais incidentes que possam comprometer a segurança e o bem-estar da população.
Um relatório recente do Serviço Geológico do Brasil (SGB) revelou que Gramado possui atualmente 68 áreas classificadas como de risco alto ou muito alto, afetando diretamente 2.432 imóveis e aproximadamente 9.700 pessoas. Esse aumento expressivo em relação ao mapeamento anterior de 2015, que identificava apenas oito áreas de risco, evidencia a urgência de uma atuação mais estruturada do poder público na prevenção de desastres.
Nos últimos anos, o município tem enfrentado desafios relacionados a fenômenos naturais e outras situações de risco que demandam uma ação coordenada e eficaz. Dessa forma, a instituição desta comissão permitirá um acompanhamento técnico e legislativo, além da articulação com os órgãos competentes para a implementação de medidas preventivas e corretivas necessárias.
A atuação da comissão será pautada em estudos, debates e visitas técnicas, buscando garantir que o município esteja adequadamente preparado para lidar com eventuais calamidades, protegendo a vida, o patrimônio e a infraestrutura da cidade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento, na certeza de que contribuirá para o fortalecimento das ações de proteção e defesa civil em nosso município.
Gramado, 13 de Março de 2025.
Atenciosamente,
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Documento publicado digitalmente por VER. ROBERTO CAVALLIN em 13/03/2025 às 15:32:12.
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