Comissão de Legalidade |
|||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Fica desafetado, sendo convertido em bem dominical, imóvel pertencente ao município de Gramado e dá outras providências." A Comissão de Legalidade em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 14 de Março de 2025.
|
|||||||||
Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 14/03/2025 às 14:20:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1a5fd15fa2bf71e80a9c0c9ab46c3335.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 51733. |