#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 023/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Fica desafetado, sendo convertido em bem dominical, imóvel pertencente ao município de Gramado e dá outras providências."

A Comissão de Legalidade em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.

   

Sala das Comissões, 14 de Março de 2025.

   

   

Ver. Rafael Ronsoni (PP)
Presidente

Verª. Vivi Cardoso (PP)
Vice-presidente

Verª. Dra. Maria de Fátima (Republicanos)

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RAFAEL RONSONI:94610495015 às 14/03/2025 15:31:24
MARIA DE FATIMA MARTINS FORTUNA:02144046840 às 14/03/2025 17:11:47