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A presente Emenda tem a finalidade de modificar a redação do artigo 3º do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, suprimindo os termos "oficial" e "Município de Gramado".
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda à apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
Art. 1º O artigo 3º do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º A Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários passam a integrar o Calendário de Eventos.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Gramado, 19 de Março de 2025
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