Câmara de Vereadores de Gramado
Pedido de Informação N.º 020/2025

Proponente: Ver. Roberto Cavallin

"Solicita informações sobre o acesso e a utilização do Fundo Municipal do Idoso no município de Gramado."

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

   

Prezado Senhor:

   

OBJETO: Solicitação de informações sobre o acesso e utilização do Fundo Municipal do Idoso em Gramado

Considerando a importância do Fundo Municipal do Idoso para o financiamento de políticas públicas voltadas à população idosa em Gramado, solicito as seguintes informações à Secretaria competente (Secretaria da Fazenda) do município:

  • 1. Acesso ao Fundo do Idoso:

       - Quais entidades podem acessar os recursos do Fundo Municipal do Idoso em Gramado?  
       - Quais são os critérios e exigências para que uma entidade possa solicitar e utilizar esses recursos?  
     

    2. Destinação dos recursos:

       - Para quais tipos de projetos os valores do fundo podem ser destinados?  
     

    3. Processo de solicitação e aprovação:

       - As entidades da Melhor Idade podem participar dos projetos para captação de recursos diretamente do fundo?  
     
     
     

Solicito que as informações sejam enviadas no prazo regimental de 30 dias, conforme determina a legislação vigente.  

JUSTIFICATIVA

O Fundo Municipal do Idoso representa um importante instrumento para a implementação e manutenção de políticas públicas voltadas à população idosa em Gramado. Seu correto funcionamento e distribuição dos recursos são fundamentais para garantir a qualidade de vida, a assistência e a inclusão social dos idosos do município.  
 
Dessa forma, a presente solicitação busca esclarecer quais entidades podem acessar os recursos do fundo, quais são os critérios estabelecidos para sua utilização e quais tipos de projetos podem ser financiados, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos valores arrecadados.  
 
Além disso, é essencial compreender o processo de solicitação e aprovação dos recursos, bem como a possibilidade de participação das entidades representativas da Melhor Idade nos projetos financiados pelo fundo. Essas informações permitirão um melhor acompanhamento da destinação dos recursos públicos e possibilitarão que entidades e organizações interessadas possam contribuir ativamente para o bem-estar da população idosa do município.  
 
Assim, solicita-se que a Secretaria competente preste os devidos esclarecimentos dentro do prazo regimental, conforme determina a legislação vigente.

   

Atenciosamente,

   

Ver. Roberto Cavallin
Vereador na Bancada do Republicanos

   

Sala das Sessões, 26 de Março de 2025.
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