Exmo. Sr.
Luis Henrique de Castro Koetz
Presidente da Câmara Municipal de Gramado

Senhor Presidente:

Nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente o disposto no Art. 89, que conceitua Indicação como a proposição que sugere manifestação da Câmara junto às autoridades competentes, tenho a honra de apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Secretaria Municipal de Turismo a criação e regulamentação do Selo de Certificação e Qualidade dos Operadores de Turismo do Município de Gramado, com o intuito de reconhecer e incentivar a excelência nos serviços prestados pelos profissionais e empresas do setor turístico local.

A presente medida visa estabelecer critérios objetivos para a concessão de um selo que classifique os operadores de turismo nos níveis Ouro, Prata e Bronze, conforme seu grau de qualificação, regularidade e adesão a práticas sustentáveis e socialmente responsáveis, tomando como base a legislação federal vigente aplicável ao setor, como as Leis nº 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo), nº 12.591/2012 (Qualificação do Setor de Turismo) e nº 9.795/1999 (Educação Ambiental).

JUSTIFICATIVA

O Município de Gramado destaca-se como um dos principais destinos turísticos do Brasil, sendo referência em hospitalidade, infraestrutura e diversidade cultural. Neste cenário, é fundamental que os serviços prestados por operadores turísticos acompanhem a qualidade e a imagem consolidada da cidade, garantindo uma experiência positiva aos visitantes e impulsionando a economia local.

A criação do Selo de Certificação e Qualidade contribuirá significativamente para:

• Estabelecer um padrão de excelência e profissionalismo no setor turístico local;
• Valorizar os operadores que investem em capacitação contínua e práticas sustentáveis;
• Estimular a regularização e a formalização das atividades turísticas;
• Promover maior segurança e confiança aos visitantes na escolha de serviços turísticos;
• Integrar o setor privado às políticas públicas de desenvolvimento do turismo;
• Fortalecer a imagem institucional de Gramado como destino turístico de qualidade, sustentável e responsável.

Dados do Observatório do Turismo de Gramado indicam que cerca de 94% dos visitantes aprovam a cidade como destino turístico, sendo os principais atrativos apontados os naturais (33%), culturais e históricos (24%), e o clima (28%). Nesse sentido, é vital manter e elevar os padrões de atendimento e estrutura, assegurando que o serviço prestado pelos operadores esteja em consonância com a expectativa do turista e com a imagem de excelência que Gramado representa.

Além disso, a proposta se alinha às diretrizes da Política Nacional de Turismo, especialmente ao enfatizar a qualificação dos profissionais, o monitoramento da qualidade e a responsabilidade ambiental e social. A participação da Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com o Observatório do Turismo, instituições de ensino e entidades de classe, possibilitará uma implementação técnica e eficiente do programa.

Diante do exposto, solicito apoio dos nobres pares e da Secretaria Municipal de Turismo para a análise e adoção desta medida, que certamente contribuirá para o aprimoramento do setor e para o desenvolvimento sustentável de nosso município.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Verª. Dra. Maria de Fátima
Vereadora - Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, 28 de Março de 2025.