Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, o Vereador infra-assinado vem respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Reconhecimento, a ser enviada à Secretaria da Cidadania e Assistência Social de Gramado, com o seguinte teor:

 

O Poder Legislativo de Gramado manifesta, por meio desta Moção, seu mais profundo reconhecimento à Secretaria da Cidadania e Assistência Social, representada por seus dirigentes, servidores e colaboradores, pela atuação exemplar e incansável durante a catástrofe climática que assolou o município no mês de maio de 2024.

 

As intensas chuvas e deslizamentos de terra que atingiram Gramado naquele período causaram danos significativos à infraestrutura da cidade, afetaram profundamente a vida de centenas de famílias e impuseram desafios sem precedentes à gestão pública e às estruturas de proteção social. Conforme dados da Defesa Civil e da própria Secretaria, os eventos climáticos impactaram diretamente 411 imóveis em áreas de risco, afetando 22 bairros e localidades, com destaque para os bairros Piratini, Três Pinheiros e Várzea Grande, onde se concentraram as maiores perdas, inclusive com sete óbitos registrados — seis na Linha Pedras Brancas e um na Linha Quilombo.

 

Diante de um cenário tão desolador, a Secretaria da Cidadania e Assistência Social não mediu esforços para dar respostas rápidas, eficientes e humanas. A equipe atuou com dedicação absoluta, garantindo proteção, abrigo, atendimento psicossocial e o acesso a direitos fundamentais para a população mais vulnerável.

 

Durante os dias mais críticos, foram organizados quatro abrigos temporários com vigilância permanente, que ofereceram segurança e estrutura para os moradores evacuados. Paralelamente, 17 hotéis e pousadas se colocaram à disposição para acolher famílias com necessidades específicas, como crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com comorbidades. O esforço coletivo da Secretaria garantiu 347 abrigamentos e atendeu 895 famílias, totalizando 2.384 pessoas evacuadas.

 

Além do acolhimento, a Secretaria atuou diretamente na mobilização e distribuição de donativos, na logística de atendimento, no cadastramento das famílias atingidas e no encaminhamento de auxílios financeiros, como o Aluguel Social Calamidade, o Auxílio Financeiro Calamidade Municipal, o programa estadual Volta por Cima, o SOS Pix e o Auxílio Reconstrução do Governo Federal. A articulação eficiente com outros órgãos municipais e estaduais foi determinante para garantir o amparo às vítimas.

 

Destaca-se ainda a decisão estratégica de transferir provisoriamente a sede da Secretaria para o pavilhão da Expogramado, uma medida prudente diante da localização de sua sede original em área de risco. A mudança possibilitou atendimento seguro, centralizado e facilitado, além de uma melhor estrutura para recebimento, organização e entrega de doações.

 

Importante mencionar também que, mesmo em meio à emergência, a Secretaria manteve a organização e o compromisso com os registros formais e técnicos, atendendo aos princípios da legalidade, da transparência e da responsabilidade na gestão pública. A atuação integrada com outras secretarias municipais, bem como com entidades da sociedade civil, clubes de serviço, igrejas, grupos religiosos, empresas e voluntários da própria cidade e de outros municípios, deu origem a uma grande corrente de solidariedade, coordenada com sensibilidade e competência pela pasta.

A presente Moção de Reconhecimento visa enaltecer o esforço coletivo e o espírito público dos servidores da Secretaria da Cidadania e Assistência Social, que, diante de uma tragédia de grandes proporções, colocaram-se à frente de uma operação de resposta e acolhimento que salvou vidas, preservou dignidades e permitiu à cidade iniciar o caminho da reconstrução com base na solidariedade e na justiça social.

 

É nos momentos de maior dificuldade que se revela a grandeza das instituições públicas e das pessoas que nelas atuam. A Secretaria, em sua atuação durante e após a catástrofe, mostrou à sociedade gramadense o verdadeiro sentido do serviço público: ser presença ativa, acolhedora e eficiente junto à população quando ela mais precisa.

 

Esta moção, portanto, não é apenas um gesto simbólico. Trata-se de um registro formal e histórico da importância do trabalho desempenhado por essa equipe e uma manifestação do reconhecimento público e político de que o comprometimento demonstrado durante a calamidade deve servir de exemplo, inspiração e motivação para todas as áreas da administração pública.

 

Que este reconhecimento fortaleça o trabalho da Secretaria, valorize seus profissionais e estimule a continuidade de políticas públicas pautadas na empatia, no cuidado, na dignidade humana e na garantia de direitos. Que seja também um tributo à resiliência de uma cidade que, unida, está superando um dos momentos mais difíceis de sua história.