Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado
Ike koetz

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno desta casa, apresenta pedido de providências vem, respeitosamente, apresentar o seguinte Pedido de Providência ao Poder Executivo Municipal, visando o atendimento das demandas emergenciais dos moradores residentes na Rua Guilherme Dal Ri, Bairro Piratini, trecho afetado pelos deslizamentos ocorridos em maio de 2024, conforme especificado a seguir:

1. Pavimentação paliativa da via: Solicita-se a implantação imediata de solução paliativa no trecho danificado da via, de modo a melhorar as condições de trafegabilidade, especialmente em dias chuvosos, garantindo a segurança de pedestres e veículos.

2. Retirada de entulhos e limpeza do local: Solicita-se a realização de mutirão de limpeza, com remoção de todos os resíduos ainda presentes, para evitar a proliferação de pragas urbanas e restaurar as condições mínimas de habitabilidade, prevenindo doenças.

3. Revisão e ampliação da tubulação de esgoto provisório: Requer-se avaliação técnica da rede provisória de esgoto instalada após o deslizamento, com as devidas correções e ampliações que se fizerem necessárias para assegurar o correto escoamento das águas servidas.

4. Isenção do IPTU para o exercício de 2024 e avaliação para 2025: Solicita-se a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores impactados no exercício de 2024, bem como estudo de possibilidade de continuidade do benefício em 2025, caso perdurem as condições adversas.

5. Diálogo com a Corsan sobre cobranças indevidas: Requer-se a intermediação de tratativas junto à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a fim de revisar e cancelar cobranças relativas ao fornecimento de água e esgoto nos períodos em que os imóveis permaneceram desocupados em decorrência do desastre.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição decorre da necessidade premente de atendimento às demandas apresentadas pelos moradores da área atingida por deslizamento, que, em razão do ocorrido, vêm enfrentando severos prejuízos à mobilidade, salubridade e dignidade. 

A adoção de providências, como a pavimentação paliativa e a limpeza do local, é medida imprescindível para garantir o direito de ir e vir, bem como a saúde pública dos residentes. Adicionalmente, a revisão da rede provisória de esgoto evitará riscos ambientais e à saúde, sendo responsabilidade do poder público promover tais adequações técnicas.

A isenção do IPTU aos atingidos pelo desastre e a revisão de cobranças pela Corsan constituem justiça fiscal e social, evitando onerar contribuintes que, temporariamente, ficaram impedidos de usufruir de seus imóveis, muitas vezes arcando ainda com despesas extraordinárias decorrentes dos prejuízos sofridos.

Diante do exposto, reitero a necessidade de sensibilidade e celeridade no atendimento destas reivindicações, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da justiça social e da responsabilidade do Poder Público com o bem-estar da população.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Gramado, 01 de Maio de 2025.

Atenciosamente,

Verª Drª. Maria de Fátima
Vereador na Bancada do Republicanos