1. RELATÓRIO

O Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025, de autoria da Bancada Progressista, concede o título honorífico de “Mulher Cidadã” à Sra. Eliana Wazlawick, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade gramadense. A proposta destaca sua trajetória de dedicação às causas humanitárias e sociais em Gramado, especialmente no voluntariado e liderança comunitária.

2. ANÁLISE

O histórico da homenageada, detalhado na justificativa, revela forte envolvimento em atividades sociais e comunitárias, gestão institucional (Sociedade Recreio Gramadense), voluntariado em entidades como Rotary Club, Liga Feminina de Combate ao Câncer e ONG Parceiros Voluntários, bem como promoção do bem-estar coletivo. Essas ações dialogam diretamente com as áreas de desenvolvimento humano, promoção da saúde, educação comunitária, defesa de direitos humanos e fortalecimento da cidadania.

O título é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.814/2001, que prevê a concessão anual do certificado “Mulher Cidadã” a mulheres que se destacam por relevantes serviços prestados, abrangendo áreas como defesa dos direitos humanos, combate à violência, educação, profissionalização, saúde, atividades comunitárias, entre outras. A atuação de Eliana se enquadra especialmente no campo das atividades comunitárias e defesa do bem coletivo.

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, conclui-se que o Projeto de Lei nº 21/2025 encontra-se alinhado com as diretrizes das áreas de desenvolvimento social, educação, saúde e direitos humanos, promovendo reconhecimento à promoção do bem coletivo e à inclusão em diversos segmentos sociais, considerando a tramitação do projeto plenamente viável no âmbito da Comissão de Mérito.

Gramado, 07 de maio de 2025.