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"Altera o anexo único da Lei nº 4.375 de 25 de fevereiro de 2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para implantação de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul no município de Gramado e dá outras providências." A Comissão de Legalidade em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 07 de Maio de 2025.
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR RAFAEL RONSONI em 07/05/2025 às 09:43:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2f0b8a1bb6da07f23f649a2d17104fd2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 53123. |
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.