Ilustríssimo Sr.
Ike Koetz
Presidente da Câmara Municipal de Gramado

A vereadora que abaixo subscreve, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações atualizadas acerca da atual situação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, com vistas a subsidiar a atuação parlamentar no que tange ao fortalecimento da rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres em âmbito local.

Nesse sentido, solicito, se possível, o envio das seguintes informações:

1. O referido Conselho encontra-se atualmente em funcionamento regular?
   
   

2. Qual é a composição nominal atual do COMDIM (membros titulares e suplentes), bem como suas respectivas representações institucionais?
   
   

3. Qual tem sido a periodicidade das reuniões e quando ocorreu a última reunião ordinária e/ou extraordinária?
   
   

4. Existe previsão de recomposição, eleição ou nomeação de novos membros para o Conselho?
   
   

5. O Conselho dispõe de plano de ação atualizado? Em caso afirmativo, solicito, se possível, o envio do referido documento para fins de conhecimento e acompanhamento legislativo.
   
   

Considerando a relevância e a urgência da pauta de enfrentamento à violência contra a mulher e a necessidade de atuação articulada entre os poderes públicos e a sociedade civil, reitero o interesse desta vereança em contribuir com o fortalecimento e a efetividade das políticas públicas voltadas à equidade de gênero e à proteção das mulheres.

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Fernanda Pereira Dias Schütt
Vereadora - Bancada Progressistas

Sala das Sessões, 09 de Maio de 2025.