Ilustríssimo Sr.
Ike Koetz
Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado

Prezado Senhor:

OBJETO: Pedido de informações acerca dos casos de H1N1 registrados nos meses de abril e maio de 2025, bem como da disponibilidade de medicação antiviral Oseltamivir e de testes rápidos para diagnóstico na rede municipal de saúde.

Solicito, respeitosamente, a Vossa Senhoria, com fundamento no art. 42 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos regimentais aplicáveis, que sejam encaminhadas as seguintes informações relativas à atuação da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao enfrentamento do vírus H1N1 em nosso município:

1. O número de casos confirmados de H1N1 registrados na rede municipal de saúde nos meses de abril e maio de 2025;

2. Informações a respeito da disponibilidade e estoque atual de testes rápidos para detecção do vírus H1N1, detalhando a quantidade existente à data da resposta;

3. Relação da quantidade disponível, em estoque, do medicamento antiviral Oseltamivir 75 mg (para adultos) e da correspondente dosagem pediátrica, informando o quantitativo por apresentação;

4. Em caso de eventual indisponibilidade de testes rápidos e/ou do medicamento Oseltamivir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, requer-se a apresentação de justificativa oficial para tal ausência, bem como as providências em andamento para regularização do fornecimento.

Solicita-se que as informações sejam encaminhadas por escrito a esta vereadora, no prazo regimental, em atenção ao princípio da transparência e do interesse público.

Justificativa

A presente solicitação visa atender o dever institucional de acompanhamento das políticas públicas de saúde, especialmente diante do aumento dos casos de síndrome gripal e da circulação do vírus H1N1 em âmbito nacional e regional, bem como o cruzamento de dados relacionados a compra da medicação antiviral e testes rápidos com o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS (conforme demonstrativo em anexo) .

O conhecimento atualizado sobre o número de casos, a disponibilidade de insumos e medicamentos, bem como das medidas adotadas pelo Poder Executivo, é fundamental para que o Poder Legislativo exerça plenamente suas atribuições constitucionais, promovendo o devido controle social e colaborando para a eficiência na prestação de serviços à população.

Assim, a apresentação dos dados ora requeridos permitirá:

1. Mapear a real situação epidemiológica do município quanto ao H1N1;

2. Acompanhar a suficiência e regularidade do estoque de testes rápidos e medicamentos antivirais essenciais ao tratamento e contenção da doença;

3. Garantir maior transparência às ações da Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas;

4. Identificar eventuais necessidades de intervenção ou de apoio legislativo para o enfrentamento adequado da situação.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Verª Drª. Maria de Fátima
Vereador na Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, 15 de Maio de 2025.