#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 036/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado, revoga as Leis nº 3.464 de 22 de dezembro de 2015; 3.775 de 07 de outubro de 2019; 3.892 de 03 de maio de 2021 e 4372, de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências."

Solicitação de Diligência

Pela Comissão de Legislação e Redação Final, durante reunião de Comissão do dia 15/05/2025, após diálogo com os demais vereadores, restou ajustado que o Presidente da Comissão encaminhará Ofício requerendo complementação ao Poder Executivo, de documentação ao PLO, consistente em um comparativo detalhado entre a redação da normativa atual em vigor e a redação proposta no referido projeto de lei, discriminado por Secretaria.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 21/05/2025 às 10:36:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 66e6c5462725c5c9f8c88d470d7eada1.
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