Excelentíssimo Senhor:

Ike Koetz

Presidente da Câmara Municipal de Gramado

Prezado Senhor:

OBJETO: Solicitação de informações acerca das providências tomadas pela secretaria competente na apuração de denúncias de maus-tratos contra animais, destacando a atuação de médico-veterinário, a identificação do responsável técnico pelos procedimentos e os protocolos estabelecidos para tais encaminhamentos.

Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria solicitar, nos termos regimentais, as seguintes informações relativas aos procedimentos adotados por essa Secretaria diante de denúncias de maus-tratos contra animais no município de Gramado:

1. Quais providências foram efetivamente adotadas para apuração das referidas denúncias?
2. Qual a participação e atuação do médico-veterinário nesses procedimentos, inclusive sua identificação e qualificação técnica?
3. Quem é o responsável técnico designado para acompanhar e atestar as ações realizadas nos casos de maus-tratos?
4. Quais protocolos e fluxos de atendimento estão formalmente estabelecidos para apuração e encaminhamento das denúncias de maus-tratos contra animais?

Solicita-se, ainda, que sejam enviadas cópias dos documentos comprobatórios, portarias, normativas internas e relatórios de atendimento, caso existam.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação fundamenta-se na importância de assegurar a transparência dos atos administrativos e a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção animal no município de Gramado. Considerando a crescente preocupação da sociedade com a prevenção e repressão de maus-tratos contra animais, torna-se imprescindível o acompanhamento rigoroso das denúncias recebidas e das ações desencadeadas pelo Poder Público.

A atuação técnica de profissionais qualificados, em especial do médico-veterinário, é fundamental para a correta apuração e encaminhamento de cada caso, garantindo o respeito à legislação vigente — em especial à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e demais normativas correlatas. Além disso, a clareza quanto aos protocolos internos, responsáveis técnicos e fluxos de atendimento possibilita uma resposta mais célere, eficaz e transparente à população, além de fortalecer a confiança da comunidade nas instituições públicas.

Destaco ainda que, ao obter tais informações, a Câmara Municipal poderá exercer de modo mais pleno sua função fiscalizadora e contribuir para a constante melhoria dos serviços prestados à sociedade, promovendo o bem-estar animal e o cumprimento da legislação.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Pedido de Informação, em defesa do interesse público e dos direitos dos animais em nosso município.

Gramado, 22 de Maio de 2025.

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Ver. Roberto Cavallin
Vereador na Bancada do Republicanos