Ilustríssimo Sr.
Tiago Flores Procópio, Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana

Prezado Senhor:

OBJETO: Solicitação de informações sobre o andamento do processo de nova concessão do serviço de transporte público coletivo urbano em Gramado.

Considerando a audiência pública realizada em 08 de janeiro de 2025, que tratou do tema da nova concessão do serviço de transporte público coletivo urbano no município de Gramado, e tendo em vista a ausência de informações atualizadas por parte do Poder Executivo após a referida audiência, venho, por meio deste, solicitar com base nas prerrogativas regimentais, que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Em que estágio se encontra a elaboração do edital para a concessão do serviço de transporte público coletivo urbano;

2. Quais medidas estão sendo adotadas quanto à condução do processo licitatório, informando-se o cronograma previsto para as respectivas fases;

3. Se há previsão para divulgação de novas informações à população e ao Legislativo, assim como a realização de novas audiências públicas ou consultas populares;

4. Quais etapas subsequentes estão previstas, após a conclusão do processo licitatório, para a efetiva implementação do novo contrato de concessão;

5. Outros esclarecimentos que o Executivo julgue pertinentes sobre o tema.

Ressalto, ainda, a importância do devido acompanhamento e transparência dos atos administrativos relacionados à concessão do serviço de transporte público coletivo, tendo em vista o impacto direto na rotina e direitos dos cidadãos do município de Gramado.

Justificativa

O presente Pedido de Informação fundamenta-se na imprescindível necessidade de acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, das ações referentes à concessão do transporte público coletivo urbano, segmento este que representa serviço essencial à mobilidade dos munícipes e à efetivação de direitos fundamentais.

Registra-se que, desde a realização da audiência pública em janeiro de 2025, não foram disponibilizadas, pelo Poder Executivo, informações atualizadas que permitam à sociedade, usuários e ao Parlamento um efetivo acompanhamento do processo.

Destaca-se, ainda, que a participação social e o controle parlamentar sobre processos licitatórios e concessórios são garantias constitucionais e asseguram maior eficiência, economicidade e justiça nas decisões administrativas, sendo dever do Legislativo fiscalizar e demandar esclarecimentos que assegurem a integridade e o interesse público.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Verª Drª. Maria de Fátima
Vereador na Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, 28 de Maio de 2025.