#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 036/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado, revoga as Leis nº 3.464 de 22 de dezembro de 2015; 3.775 de 07 de outubro de 2019; 3.892 de 03 de maio de 2021 e 4372, de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências."

Relatório da Diligência Realizada

O Poder Executivo protocolou ofício contendo os esclarecimentos e comparativos por Secretaria, bem como da legislação atual, pelo que sanada a diligência.

Documento publicado digitalmente por VEREADOR RAFAEL RONSONI em 29/05/2025 às 10:24:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8eddb2e084f06d5c3872fc069291087b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 53610.

HASH SHA256: 28ff5e3efd4e58d93c7f7c705e374661450404a30dcd12c93273bc9cedfbecb8



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.