#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 044/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências."

Solicitação de Diligência

Pela Vereadora Relatora solicitada reunião com o Secretário de Trânsito e a Procuradoria para algumas dúvidas, como: "- Histórico de repasses dos últimos 12 meses ; - ⁠atualização sobre o edital para nova licitação ; - ⁠Mesmo com os subsídios do Município, o serviço atual está abaixo do necessário atualmente, quais ações a secretaria está tomando quanto a isso ." e demais dúvidas dos Vereadores. A Comissão concordou com o questionamento a ser realizado em diligência, antes do andamento do projeto de lei.

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