Solicitação de Diligência

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

A Comissão de Legalidade solicita a realização de diligência e convoca o Sr. Tiago Flores Procópío (Secretário de Trânsito) e da Dra. Mariana Melara Reis (Procuradora-Geral), para comparecer à Câmara Municipal, no dia 02 de junho de 2025, as 11h, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências."

Essas informações são essenciais para análise, discussão e votação do referido Projeto de Lei.

Aguardamos deferimento para as providências cabíveis.

Atenciosamente,

Rafael Ronsoni
Presidente da Comissão de Legalidade
Câmara Municipal de Gramado