Ilustríssimo Sr. Presidente
Ike Koetz
Câmara Municipal de Gramado

Prezado Senhor:

OBJETO: Solicitação de informações detalhadas acerca da prestação de contas de todas as emendas impositivas destinadas ao Clube Vida Ativa, situado no Bairro Várzea Grande.

Considerando o princípio da transparência e da fiscalização dos recursos públicos, venho, nos termos regimentais e em consonância com o dever constitucional do parlamentar de exercer o controle externo dos atos da administração pública, solicitar a Vossa Senhoria que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a prestação de contas detalhada de todas as emendas impositivas destinadas ao Clube Vida Ativa, localizado no Bairro Várzea Grande, incluindo documentos comprobatórios, extratos, relatórios de execução e demais informações pertinentes referentes à aplicação e ao uso de tais recursos desde o início das liberações até a presente data.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem como objetivo garantir o acompanhamento efetivo, por parte deste Parlamento, da correta destinação e aplicação dos recursos públicos provenientes de emendas impositivas, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da transparência. A adequada fiscalização é imprescindível para assegurar que os valores direcionados ao Clube Vida Ativa estejam sendo utilizados de acordo com a legislação vigente, atendendo aos interesses coletivos da comunidade do Bairro Várzea Grande e promovendo o aprimoramento das políticas públicas locais.

Desta forma, elencam-se as razões para o atendimento ao presente pedido:

1. Permitir a análise detalhada da execução orçamentária e financeira das emendas impositivas;
2. Prevenir eventuais irregularidades ou desvios na aplicação dos recursos públicos;
3. Atender ao princípio da publicidade e do acesso à informação, assegurando ao cidadão o acompanhamento da gestão pública;
4. Subsidiar o exercício fiscalizatório da Câmara Municipal, promovendo a eficiência e a responsabilidade na administração dos recursos;
5. Reforçar a confiança da população na lisura e na transparência das ações governamentais.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Ver. Neri Paulo do Nascimento
Vereador Progressistas

Sala das Sessões, Gramado, 06 de Junho de 2025.