Excelentíssimo Senhor

Luis Henrique de Castro Koetz

Presidente da Câmara Municipal de Gramado

 Venho, por meio deste, na condição de Vereador integrante desta Casa Legislativa, solicitar, nos termos regimentais, que seja apresentado, por meio da Secretaria competente, o Estatuto Social atualizado do Grupo Vida Ativa, entidade que vem recebendo repasses financeiros do Poder Público Municipal. Tal solicitação visa assegurar a conformidade documental necessária e a transparência na parceria entre o Município de Gramado e referida entidade.

JUSTIFICATIVA

A solicitação ora apresentada fundamenta-se na prerrogativa fiscalizatória conferida aos vereadores pelo ordenamento jurídico pátrio, em especial no tocante à transparência e à regularidade documental das entidades que atuam em parceria ou sob a supervisão do Município.

O acesso ao Estatuto Social atualizado do Grupo Vida Ativa é medida imprescindível ao acompanhamento das ações, conformidade de objetivos institucionais e verificação do atendimento às normas legais e regulamentares, inclusive para fins de controle externo e eventuais prestações de contas.

Assim, a apresentação deste documento permitirá à Câmara Municipal de Gramado:

1. Verificar a regularidade estatutária da entidade Grupo Vida Ativa, conforme exigências legais;
2. Subsidiar a análise de políticas públicas e convênios eventualmente firmados entre o Município e referida entidade;
3. Assegurar a transparência e a correta aplicação de recursos públicos no âmbito das atividades desenvolvidas;
4. Conferir o atendimento aos princípios da publicidade, legalidade e eficiência administrativa.

Por todo o exposto, reitero a necessidade do pronto atendimento a este pedido, destacando que tal medida contribuirá substancialmente para a boa governança, o controle social e a efetividade da atuação do Poder Legislativo Municipal.

Diante do exposto, agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Gramado, 13 de Junho de 2025.

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Ver. Roberto Cavallin
Vereador na Bancada do REPUBLICANOS