Senhor Presidente, 

Senhores Vereadores

Prezado Senhor:

Na qualidade de vereador desta Casa Legislativa e no exercício das prerrogativas conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação municipal vigente, solicito a Vossa Senhoria que sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal, no prazo legal, as seguintes informações referentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

1. Relação completa dos programas, projetos e ações atualmente desenvolvidos por esta Secretaria, informando seus respectivos objetivos, público-alvo, resultados alcançados nos últimos 24 meses;

2. Quantidade de servidores (efetivos, comissionados e terceirizados) lotados na Secretaria, discriminados por cargo e setor de atuação.

3. Principais parcerias institucionais firmadas nos anos de 2024 e 2025, com detalhamento das atividades conjuntas e recursos envolvidos;

4. Organograma da Secretaria. 

5. Atualmente, quantas e quais são as áreas que estão sob os cuidados da Secretaria?

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

JUSTIFICATIVA

O presente Pedido de Informação tem por objetivo promover a transparência e garantir o efetivo acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão estratégico para a gestão sustentável e proteção dos recursos naturais do município de Gramado.

Considerando a crescente demanda da sociedade por informações claras acerca das políticas públicas ambientais e da adequada aplicação dos recursos públicos, é imprescindível o acesso dos representantes do povo aos dados referentes às atividades, projetos, estrutura e quadro de servidores da referida Secretaria. Essas informações são fundamentais para subsidiar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como para fomentar o debate qualificado sobre questões ambientais de relevância para o desenvolvimento sustentável do Município.

Diante do exposto, contamos com a pronta colaboração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no fornecimento das informações solicitadas, em respeito ao princípio da publicidade e ao dever constitucional de transparência da Administração Pública.

Atenciosamente,

Ver. Ike Koetz
Vereador na Bancada do Progressistas

Sala das Sessões, 17 de Junho de 2025.