Senhor presidente,

Senhores vereadores,

Prezado Senhor:

OBJETO: Solicitação de cópias do Plano de Contingência da Defesa Civil e do Plano de Atuação Integrada entre as Forças de Segurança do Município de Gramado

Por meio do presente, na qualidade de Vereador com assento nesta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, requerer a Vossa Senhoria que sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal, em caráter de urgência, cópias integrais do Plano de Contingência da Defesa Civil do município de Gramado, bem como do plano de atuação integrada entre as forças de segurança locais, devendo constar, de forma discriminada, as responsabilidades atribuídas a cada órgão e secretaria envolvidos na gestão e resposta às situações de emergência e eventualidades.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação justifica-se diante da necessidade de aprimoramento das ações legislativas de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de proteção e defesa civil no âmbito municipal, especialmente considerando o cenário de crescente complexidade das situações de emergência enfrentadas pelos municípios brasileiros.

No contexto atual, torna-se imperativo que o Poder Legislativo disponha de informações detalhadas acerca dos planos de contingência e das estratégias de atuação conjunta das forças de segurança, de modo a garantir:

1. Transparência na gestão pública e no emprego dos recursos destinados à proteção da população;
2. Adequado conhecimento das atribuições e responsabilidades de cada órgão e secretaria, permitindo o acompanhamento efetivo das ações previstas em situações de risco;
3. Subsidiar o desenvolvimento de propostas legislativas e recomendações que possam contribuir para a melhoria dos protocolos de prevenção e resposta a emergências;
4. Assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da eficiência, publicidade e responsabilidade administrativa;
5. Promover a cooperação interinstitucional e o fortalecimento das políticas de segurança e defesa civil local.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento e, antecipadamente, agradecemos a atenção que será dispensada ao presente, colocando-nos à disposição para outros esclarecimentos que porventura se façam necessários.

Atenciosamente,

Ver. Roberto Cavallin
Vereador na Bancada do REPUBLICANOS

Sala das Sessões, Gramado, 18 de Junho de 2025.