Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Segundo o CAPÍTULO III - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 89 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.

Venho, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Gramado a adoção de providências para a criação de um Fundo Permanente para Emergências e Desenvolvimento no Município de Gramado – FPED-Gramado, com a finalidade de assegurar recursos contínuos destinados tanto ao enfrentamento de situações emergenciais, quanto à promoção de investimentos estratégicos voltados ao progresso local, notadamente nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, assistência social e desenvolvimento econômico. Sugere-se que tal fundo seja regulamentado nos termos da legislação vigente, contemplando critérios transparentes de aplicação, mecanismos de controle social e auditoria, bem como a participação de representantes da administração e da sociedade civil em sua gestão.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa conferir ao Município de Gramado maior segurança administrativa, orçamentária e institucional diante de situações emergenciais, como catástrofes naturais, crises sanitárias ou outras ocorrências que demandem resposta célere e eficaz do Poder Público, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável por meio do financiamento de projetos estratégicos e estruturantes.

Destaco, ainda, que a criação de um Fundo Permanente para Emergências e Desenvolvimento proporciona os seguintes benefícios:

1. Estabilidade e previsibilidade financeira para enfrentamento de situações imprevisíveis e de grande impacto social e econômico;
2. Potencializa a captação de recursos estaduais, federais e privados, mediante contrapartidas e parcerias;
3. Assegura transparência, controle e participação social na definição de prioridades e fiscalização dos recursos;
4. Viabiliza investimentos contínuos em áreas estratégicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população gramadense;
5. Fortalece a autonomia e a capacidade de resposta do Município perante desafios futuros.

Trata-se, portanto, de uma medida de inequívoco interesse público, que certamente contribuirá para o progresso ordenado e sustentável de Gramado, beneficiando toda a coletividade.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Ver. Ike Koetz
Vereador - Bancada do Progressistas 

Sala das Sessões, 18 de Junho de 2025.

Gramado/RS