Ilustríssimo Sr.
Ike Koetz
Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado

Prezado Senhor:

OBJETO: Solicitação de informações acerca da existência e funcionamento de coleta e separação de resíduos sólidos e recicláveis por cooperativa local ou entidade similar.

Com fundamento nas prerrogativas regimentais e em observância ao princípio da transparência na administração pública, venho, por meio deste Pedido de Informação, solicitar, com a devida vênia, as seguintes informações a respeito das ações relativas à coleta e separação de resíduos sólidos e recicláveis no âmbito do Município de Gramado:

1. Existe atualmente serviço regular de coleta seletiva de resíduos sólidos e recicláveis no Município de Gramado, seja por meio de cooperativa local ou entidade similar?

2. Em caso afirmativo, solicita-se informar a entidade responsável(is), sua natureza jurídica, tempo de atuação, bairros ou regiões atendidas e periodicidade da coleta.

3. Quais são as políticas públicas, programas ou convênios municipais firmados para incentivo à separação, coleta e destinação correta dos resíduos sólidos e recicláveis?

4. Há previsão de ampliação ou modificação do serviço, bem como iniciativas de educação ambiental voltadas para a população sobre correta separação dos resíduos?

Solicita-se, ainda, que sejam encaminhados documentos comprobatórios, relatórios ou quaisquer outros elementos que possam enriquecer as informações prestadas.

Justificativa

A presente solicitação visa contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos no Município de Gramado, com vistas à promoção da sustentabilidade ambiental, otimização do serviço público e fortalecimento da economia circular local.

A coleta seletiva, quando bem estruturada e executada em parceria com cooperativas e entidades organizadas, proporciona benefícios ambientais, sociais e econômicos, tais como:

1. Redução dos impactos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduos;

2. Geração de trabalho e renda para famílias envolvidas em atividades de reciclagem;

3. Promoção de práticas educativas e de conscientização ambiental junto à comunidade;

4. Conformidade com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010);

5. Fortalecimento da transparência e do controle social sobre as ações do Poder Público.

Tais informações são imprescindíveis para subsidiar a atuação parlamentar e a proposição de medidas que possam aprimorar o serviço de coleta seletiva de resíduos no município, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Verª Drª. Maria de Fátima
Vereador na Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, 26 de Junho de 2025.