Senhor presidente,

Senhores vereadores,

O Vereador(es) que esta subscreve(m), na qualidade de representante da Bancada Progressista desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, apresentar Pedido de Providências para que seja promovida, com urgência, a intervenção da secretaria competente na localidade do Caboclo, área do Moreira, visando:

Realizar a manutenção da via, incluindo o reparo das valetas e, caso necessário, a execução de canalização adequada para impedir o escoamento irregular de águas pluviais, de modo a evitar a entrada de água em residências da região;

Proceder à reavaliação técnica da estrutura de uma residência recentemente edificada por família anteriormente desabrigada, imóvel este cuja construção permanece inacabada e, possivelmente, sem condições adequadas de habitação;

Adotar as providências necessárias para a numeração oficial do referido imóvel, uma vez que a ausência da numeração impossibilita a instalação de poste para fornecimento de energia elétrica no local.

JUSTIFICATIVA

O presente Pedido de Providências fundamenta-se na necessidade de assegurar condições mínimas de infraestrutura, segurança e dignidade às famílias residentes na localidade do Caboclo, área do Moreira, localidade esta que demanda especial atenção do Poder Público Municipal.

Em primeiro plano, a ausência de manutenção adequada das vias públicas e valetas contribui diretamente para o escoamento irregular das águas pluviais, ocasionando o alagamento e a consequente entrada de água em residências. Tal situação expõe os moradores a prejuízos materiais, riscos sanitários e à insegurança, agravando ainda mais as condições de vulnerabilidade social.

No tocante ao imóvel recentemente erguido por família anteriormente desabrigada, ressalta-se a importância da imediata reavaliação técnica da estrutura, a fim de verificar se a construção atende aos requisitos mínimos de habitabilidade e segurança. Ressalte-se que, garantir moradia digna é dever do Poder Público, conforme preceitua a Constituição Federal.

Destaca-se, ainda, que a ausência de numeração no referido imóvel impossibilita a instalação de poste para energia elétrica, privando a família dos serviços essenciais à saúde, educação e qualidade de vida, além de contribuir para o isolamento social.

Portanto, solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis, priorizando-se a proteção dos direitos fundamentais das famílias envolvidas, a preservação da cidadania e o pleno exercício da dignidade humana.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Gramado, 27 de Junho de 2025.

Atenciosamente,

Ver. Roberto Cavallin
Vereador na Bancada do Republicanos