Exmo. Sr.
Luis Henrique de Castro Koetz
Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente:

Segundo o CAPÍTULO III - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 89 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.

Indicação
Que o Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, avalie a viabilidade da criação do Festival de Música Nativista de Gramado, a ser realizado anualmente, com edição piloto prevista para o próximo ano, com foco na valorização da cultura gaúcha, incentivo à produção musical local e regional, e potencial de inserção no calendário oficial de eventos da cidade.

JUSTIFICATIVA

A música nativista é uma expressão autêntica da identidade do povo sul-rio-grandense. Gramado, além de ser um dos principais destinos turísticos do país, também possui raízes culturais profundas ligadas à tradição gaúcha, especialmente através da atuação dos CTGs, grupos musicais e eventos locais.

A proposta visa promover um festival anual com edição inicial em formato enxuto, valorizando músicos de Gramado e de outras regiões do Estado, por meio de apresentações ao vivo, comissão julgadora, premiações em dinheiro, troféus e ajuda de custo para os selecionados.

Como referência, destacam-se grandes festivais consolidados no Estado, como:

• Califórnia da Canção Nativa (Uruguaiana);

• Coxilha Nativista (Cruz Alta);

• Estância da Canção (São Gabriel);

• Carijo da Canção Gaúcha (Palmeira das Missões).

Gramado tem todas as condições de somar-se a esse circuito, com um festival que, além de manter viva a tradição, também contribui para o fortalecimento do turismo de base cultural.

PROPOSTA PARA A 1ª EDIÇÃO

• Apresentação de 12 obras musicais selecionadas;

• 1 dia de evento com palco, som e luz profissionais;

• Premiações:

  • 1º lugar: R$ 4.000

  • 2º lugar: R$ 3.000

  • 3º lugar: R$ 2.000

  • Melhor Intérprete: R$ 1.500

  • Melhor Instrumentista: R$ 1.500

  • Melhor Letra: R$ 1.000

  • Prêmio do Público: R$ 1.000

• Ajuda de custo: R$ 700 por grupo selecionado

Custo estimado total: R$ 50.700, incluindo estrutura técnica, equipe, divulgação, premiação e produção.

LEGALIDADE JURÍDICA

A criação do Festival de Música Nativista encontra amparo no Art. 30 da Constituição Federal, que atribui aos Municípios a competência para:

• Legislar sobre assuntos de interesse local (inc. I);

• Suplementar a legislação federal e estadual no que couber (inc. II);

• Promover a cultura local e proteger o patrimônio histórico-cultural (inc. IX).

A Lei Orgânica Municipal de Gramado também prevê como competência do Poder Público:

• Estimular a produção cultural;

• Apoiar manifestações culturais populares e tradicionais;

• Incentivar eventos que fortaleçam a identidade do povo gramadense.

A proposta está alinhada com a Lei Federal nº 12.343/2010 (Plano Nacional de Cultura) e pode ser viabilizada por recursos:

• Do Fundo Municipal de Cultura;

• Da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022);

• Da Lei Aldir Blanc 2;

• E por parcerias com o setor privado local.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Verª Drª. Maria de Fátima
Vereador - Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, 03 de Julho de 2025.