#CAMARA#

Comissão de Mérito

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 050/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera os anexos I e II da Lei nº 2.453 de 15 de maio de 2006, que cria as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no Município de Gramado."

Solicitação de Diligência

Na qualidade de vereador e Presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, venho, por meio deste, solicitar a marcação de Audiência Pública a ser realizada no dia 09 de julho de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa Legislativa. CONFIRMADO!

A audiência tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, que altera os Anexos I e II da Lei nº 2.453, de 15 de maio de 2006, a qual institui as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no Município de Gramado.

Dada a relevância do tema e o impacto direto na mobilidade urbana e no cotidiano da população, entende-se fundamental promover o diálogo com a comunidade, autoridades e entidades envolvidas, garantindo transparência e participação popular no processo legislativo.

Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 04/07/2025 às 09:55:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 681030d70ea47f15d914c48fe3f62043.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 54286.

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