Solicitação de Diligência

Assunto: Solicitação de Audiência Pública – PLC 002/2025

Senhor Presidente,

Na qualidade de vereador e Presidente da Comissão de Orçamento, venho, por meio deste, solicitar a marcação de Audiência Pública com SECRETARIA DA FAZENDA a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, às 8:30h, no Plenário desta Casa Legislativa.

A audiência tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, Altera dispositivos da Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Dada a relevância do tema e o impacto direto no cotidiano da população, entende-se fundamental promover o diálogo com a comunidade, autoridades e entidades envolvidas, garantindo transparência e participação popular no processo legislativo.

Contando com a costumeira atenção de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

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ROBERTO CAVALLIN

Vereador Republicanos