Senhor Presidente,

Senhores vereadores

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com a Secretaria da Cidadania e Assistência Social, que seja elaborada e distribuida, uma cartilha municipal informativa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), traduzida em diferentes idiomas, especialmente voltada a população imigrante residente em Gramado.

JUSTIFICATIVA

Gramado tem recebido, nos últimos anos, um número crescente de imigrantes, em especial, oriundos do Haiti e de países latino-americanos, que enfrentam desafios significativos de integração, principalmente na compreensão do funcionamento dos serviços públicos de saúde.

O SUS, sendo um sistema universal garante a todos o acesso gratuito a atendimentos de atenção primária, secundária e terciária, incluindo vacinação, pré-natal, exames, atendimento psicológico, emergencias e distribuição de medicamentos. Contudo, barreiras linguisticas e falta de informação muitas vezes dificultam o pleno acesso desses cidadãos aos serviços que lhes são assegurados por lei

A proposta da cartilha é que ela seja um manual simples, visual e bilingue (Portugues – Crioulo Haitiano e/ou Espanhol), contendo:

• Informações básicas sobre o que é o SUS

• Como funciona a atenção primária, secundária e terciária.

• Como agendar consultas e exames.

• Documentos necessários par obter o cartão SUS

• Importância da vacinação, do pré-natal e da saúde mental

• Telefones e endereços uteis da rede municipal de saúde

   

Essa iniciativa segue modelos já implementados com sucesso em outros municípios brasileiros, como a cidade de Caçador/SC, que produziu material específico com apoio de universidades e entidades sociais, seguirá em anexo.

Ao facilitar o acesso a informação, a Prefeitura contribuirá para promover a saude publica, a inclusão social e o respeito aos direitos humanos, em conformidade com a Lei de Migração (Lei n°13.445/2017), que garante aos imigrantes os mesmos direitos de acesso aos serviços de saude que os brasileiros

Ike Koetz

Vereador na Bancada do Progressistas

Sala das Sessões, 04 de Julho de 2025.