Ilustríssimo Sr.
Ike Koetz
Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado.

Prezado Senhor:

OBJETO: Solicita informações sobre os recursos utilizados pela Secretaria de Saúde no Departamento de Saúde e Bem-Estar Animal, no período de janeiro a junho de 2025.

Considerando a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos públicos, solicito, nos termos regimentais e em consonância com o direito constitucional de fiscalização inerente à vereança, que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas por esta Secretaria:

1. Relação das dotações orçamentárias efetivamente utilizadas pelo Departamento de Saúde e Bem-Estar Animal, no período de janeiro a junho de 2025;

2. Descrição dos projetos, programas e ações custeados por tais recursos neste mesmo período, informando valores individualizados, fontes dos recursos e respectivos objetivos;

3. Especificação de despesas com pessoal, custeio, investimentos e eventuais convênios firmados no período supracitado;

4. Informação acerca de eventuais repasses, doações, parcerias ou contrapartidas recebidas de entes públicos ou privados destinados às atividades do Departamento;

5. Outros esclarecimentos que se façam necessários para o completo entendimento da aplicação dos recursos públicos junto ao Departamento de Saúde e Bem-Estar Animal.

Justificativa

O presente Pedido de Informação visa garantir o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, conforme preconiza a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. A destinação de recursos públicos ao Departamento de Saúde e Bem-Estar Animal é de grande relevância para a sociedade gramadense, uma vez que envolve políticas públicas voltadas ao bem-estar e à proteção dos animais, repercutindo diretamente na saúde pública e na promoção da qualidade de vida da população.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Verª Drª. Maria de Fátima
Vereadora na Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, 09 de Julho de 2025.