Assunto: Selo de Acessibilidade da FADERS – Situação atual, metas e planejamento

Nos termos do artigo 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gramado, venho respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao processo de obtenção do Selo de Acessibilidade da FADERS (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no RS):

Qual é a atual etapa do município de Gramado no processo de certificação do Selo de Acessibilidade da FADERS?

Houve alguma avaliação preliminar ou auditoria?

Gramado já recebeu algum tipo de reconhecimento (nível Bronze, por exemplo)?

Quais os critérios que ainda precisam ser atendidos para que o município atinja os níveis Prata e Ouro?

Favor detalhar os pontos de atenção ou pendências apontadas pela FADERS ou equipe técnica.

Existe algum plano de ação ou projeto executivo em andamento para alcançar os níveis superiores do selo?

Caso sim, solicita-se o envio do documento completo ou resumo executivo contendo metas, prazos, responsáveis e áreas prioritárias.

Foi feito levantamento dos investimentos necessários para avançar no processo?

Em caso positivo, informar valores estimados, fontes de recursos previstas e cronograma de aplicação.

Quais secretarias ou departamentos estão diretamente envolvidos na condução do processo de acessibilidade no município?

Há alguma equipe técnica ou comissão específica responsável pelo projeto?

O município está articulado com entidades locais, conselhos ou representantes da sociedade civil para discussão e acompanhamento da pauta da acessibilidade?

Caso sim, especificar quais instituições participam e como se dá essa participação.

Solicito, ainda, que seja anexada cópia de qualquer comunicação oficial da FADERS sobre o tema, bem como relatórios ou pareceres internos relacionados ao Selo de Acessibilidade.

JUSTIFICATIVA

O pedido visa acompanhar e contribuir com as ações do Poder Público para a promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência no município, valorizando iniciativas como o Selo de Acessibilidade da FADERS, que qualifica políticas públicas e estabelece metas concretas.

Como vereador integrante da Comissão Temporária Especial das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Gramado, é fundamental obtermos informações atualizadas sobre o andamento deste processo para que possamos repassá-las de forma transparente à comunidade, especialmente às famílias e instituições envolvidas com a causa da inclusão. Avançar nesta pauta é essencial para consolidar Gramado como uma cidade verdadeiramente acessível, justa e acolhedora para todos.

Desta forma, elevo meu reconhecimento, antecipadamente agradeço a atenção que será dispensada ao presente e coloco-me ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Gramado, 10 de Julho de 2025.

Atenciosamente,

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Vereador Neri Paulo do Nascimento
Vereador Progressistas