#CAMARA#

Comissão de Mérito

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 050/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera os anexos I e II da Lei nº 2.453 de 15 de maio de 2006, que cria as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no Município de Gramado."

Relatório da Diligência Realizada

Foi realizada a Audiência Pública no dia 09 de Julho de 2025 e participaram o Secretário Municipal da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização, Tiago Procópio, o Secretário Adjunto Jorge Scaglia e a Procuradora Adjunta Caiene Rodrigues, onde foram prestados esclarecimentos acerca do projeto PLO050/2025.

Conclusão e Resultados

Após os esclarecimentos, consideramos que todas as informações necessárias para a análise do projeto e para o entendimento da comunidade foram obtidas.

Encaminhamentos e Providências

Diante do exposto, o processo segue para o parecer da Comissão competente para avaliação e deliberação.

Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 10/07/2025 às 15:01:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 366420e4924ccec4cff96489c0c1780a.
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