JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO:

A presente Resolução foi elaborada pela Mesa da Câmara Municipal de Gramado, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, com o objetivo de realizar ajustes na execução orçamentária da Câmara de Vereadores.

Por meio deste ato, são promovidas alterações nos créditos orçamentários, com a finalidade de garantir a adequada alocação de recursos públicos conforme as demandas e prioridades atuais da instituição. Especificamente, trata-se da realocação de recursos no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) dentro do mesmo projeto/atividade — Manutenção da Escola do Poder Legislativo.

A medida suprime recursos da rubrica destinada a “Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica” e suplementa o mesmo valor na rubrica destinada a “Auxílio-alimentação”, o que indica uma readequação orçamentária para melhor atender às necessidades operacionais e administrativas do referido programa, sem implicar em aumento da despesa total previamente autorizada.

Sendo isto, solicitamos a análise e aprovação da presente resolução.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Abre Rubrica, Suprime e Suplementa valores orçamentários da Câmara de Veradores de Gramado.

Art. 2º Suprime o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), no que segue:

Proj/Atividade: 2.002 – Manutenção da Escola do Poder Legislativo

Rubrica: 869 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

Art. 3º Suplementa, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), na forma que segue:

Proj/Atividade: 2.002 – Manutenção da Escola do Poder Legislativo

Rubrica: 870 – 3.3.90.40.00.00.00.00 – Auxílio-alimentação

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado/RS, 28 de Julho de 2025.

Luis Henrique de Castro Koetz

Presidente