JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa visa instituir o Prêmio Jovem Inovador, iniciativa voltada ao reconhecimento e incentivo de jovens que se destacam por suas contribuições inovadoras no município de Gramado.

A presente proposta fundamenta-se nas seguintes razões:

I. Valorizar o potencial criativo e empreendedor da juventude local, promovendo o protagonismo juvenil em diferentes áreas do conhecimento;

II. Estimular o desenvolvimento de projetos inovadores que possam trazer benefício social, econômico, ambiental, cultural, científico ou educacional à comunidade gramadense;

III. Reconhecer publicamente o esforço, a dedicação e a capacidade de jovens talentos, incentivando a continuidade de pesquisas, estudos e iniciativas inovadoras;

IV. Fortalecer o vínculo dos jovens com sua cidade, promovendo o sentimento de pertencimento e responsabilidade social;

V. Contribuir para a formação de uma cultura de inovação, essencial ao progresso social e econômico do município de Gramado.

Diante do exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa, certo de contribuir para o desenvolvimento do Município e para o estímulo à inovação entre os jovens gramadenses.

PROJETO DE LEI

Art. 1º.  Fica instituído, no âmbito do Município de Gramado, o Prêmio Jovem Inovador, destinado a reconhecer e incentivar iniciativas de inovação desenvolvidas por jovens, conforme critérios estabelecidos nesta Lei.

Art. 2º.  O Prêmio Jovem Inovador será concedido anualmente, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Gramado.

Art. 3º.  Poderão concorrer ao prêmio, jovens, de 15 aos 29 anos, (conforme Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), residentes no Município de Gramado, que tenham desenvolvido projetos, ações ou iniciativas inovadoras, de relevante interesse social, científico, cultural, ambiental, educacional ou tecnológico.

Art. 4º.  A seleção dos agraciados será realizada por Comissão designada pela Câmara Municipal, composta por representantes do Poder Legislativo, de instituições de ensino, de entidades voltadas à inovação, e da sociedade civil organizada.

Art. 5º.  O Regulamento do Prêmio, contendo critérios de avaliação, procedimentos de inscrição, prazos e composição da comissão julgadora, será estabelecido por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado.

Art. 6º.  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Luis Henrique de Castro Koetz

Presidente