CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Projeto de Lei Ordinária Encaminhado a Plenario
PLO 19/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de licença para organização de eventos, feiras, congressos, Seminários e congêneres, prevista no art. 93, inciso VII, da Lei nº 2.158/2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Legislativo Parecer da Comissão de Legalidade
PLL 1/2025 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal.
Ver. Roberto Cavallin
Projeto de Lei Ordinária Encaminhado a Plenario
PLO 17/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Legalidade
PLL 1/2025 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal.
Ver. Roberto Cavallin
Parecer da Comissão de Legalidade
PLO 19/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de licença para organização de eventos, feiras, congressos, Seminários e congêneres, prevista no art. 93, inciso VII, da Lei nº 2.158/2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Legalidade
PLO 17/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa
Executivo Municipal