PLO 003/2025 - Autoriza o Município de Gramado a realizar o termo de adesão ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade criado pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS) e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a adesão ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade da FADERS. Essa iniciativa visa promover a inclusão social, garantindo ambientes mais acessíveis e melhores condições de vida para pessoas com deficiência e altas habilidades, além de beneficiar toda a população. A medida também reforça o compromisso com os direitos humanos e pode impulsionar o desenvolvimento econômico local.