PLL 002/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município de Gramado.
Proponente: Ver. Roberto Cavallin (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/02/2025
A proposta de lei nº 02/2025, apresentada pelo Ver. Roberto Cavallin, busca proibir a contratação de shows e eventos voltados ao público jovem que promovam mensagens negativas, como apologia ao crime e uso de drogas, na cidade de Gramado. Essa iniciativa visa proteger as crianças e adolescentes, garantindo um ambiente mais seguro e saudável para o seu desenvolvimento cultural e social.
Necessita Parecer da Comissão de Legalidade.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/02/2025 |
Ver Íntegra |
17/02/2025 | Protocolado em: 17/02/2025 | |
17/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/02/2025 | |
25/02/2025 | Leitura em plenário em: 24/02/2025 | |
25/02/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
25/02/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) | Download |
25/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade |