PLO 013/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2025
O Projeto de Lei nº 13/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa corrigir os limites territoriais entre Gramado e Canela. Essa correção trará clareza e legalidade nas divisas municipais, beneficiando a população ao garantir um melhor mapeamento e organização territorial, promovendo a integração e a correta administração dos recursos na região. A proposta é um passo importante para a efetiva governança local.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/02/2025 | Documento Anexado | Download |
| 19/02/2025 | Protocolado em: 19/02/2025 | |
| 19/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Leitura em plenário em: 24/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Solicita Orientação Juridica | |
| 25/02/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) | Download |
| 25/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 26/02/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade | Download |
| 26/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 26/02/2025 | Parecer da Comissão de Mérito | Download |
| 26/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 27/02/2025 | |
| 27/02/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
| 27/02/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 27/02/2025 | Redação Final | Download |
| 27/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 013/2025 |