PLO 026/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.141, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano e rural-urbano do Município de Gramado, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
O Projeto de Lei Ordinária número 26/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa alterar a Lei nº 3.141/2013 referente ao transporte coletivo. A proposta busca atualizar normas de concessão e exploração do serviço de transporte urbano e rural-urbano, objetivando melhorias na qualidade e eficiência do transporte público local. Essas mudanças poderão proporcionar deslocamentos mais ágeis e confortáveis para a população de Gramado.
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
21/03/2025 | Documento Anexado | Download |
21/03/2025 | Protocolado em: 21/03/2025 | |
21/03/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/03/2025 | |
25/03/2025 | Leitura em plenário em: 24/03/2025 | |
25/03/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
01/04/2025 | Orientação Jurídica |
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01/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
01/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
01/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
01/04/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
01/04/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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01/04/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
02/04/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
02/04/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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02/04/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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03/04/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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03/04/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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03/04/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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03/04/2025 | Encaminhado a Plenario em: 07/04/2025 | |
08/04/2025 | Encaminhado a Plenario em: 14/04/2025 | |
15/04/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
15/04/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
15/04/2025 | Redação Final | Download |
15/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 026/2025 |