PLO 043/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.945 de 04 de outubro de 2021, que autoriza o Município de Gramado a adquirir área de terras através de recursos advindos do Fundo Verde e de transferência do direito de construir, com o objetivo de alcançar melhorias e transformações urbanísticas estruturais, bem como a valorização do Parque das Orquídeas e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 43/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera a Lei nº 3.945 para permitir a aquisição de terras destinadas ao alargamento da Rua Vigilante, financiada pelo Fundo Verde, e garantir melhorias urbanísticas. A proposta também visa a valorização do Parque das Orquídeas, beneficiando a população com melhor infraestrutura e segurança no trânsito, além de preservar o ambiente local, evitando intervenções em áreas instáveis.