PLL 023/2025 - Institui o “Dia Municipal do Migrante” no Município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Verª. Dra. Maria de Fátima (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2025
O Projeto de Lei 23/2025, proposto pela Vereadora Dra. Maria de Fátima, institui o "Dia Municipal do Migrante" no município de Gramado, a ser celebrado anualmente em 24 de junho. Este projeto visa reconhecer a significativa contribuição dos migrantes ao desenvolvimento local, promovendo integração e respeito às diferentes culturas. Ao integrar o calendário oficial, o dia será celebrado com uma Sessão Solene que homenageia aqueles com atuação destacada na comunidade.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 16/05/2025 |
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| 16/05/2025 | Protocolado em: 16/05/2025 | |
| 16/05/2025 | Encaminhado a Plenario em: 19/05/2025 | |
| 20/05/2025 | Leitura em plenário em: 19/05/2025 | |
| 20/05/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 27/05/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 27/05/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 28/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 28/05/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 29/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 29/05/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 29/05/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 29/05/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 29/05/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 29/05/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 29/05/2025 | Encaminhado a Plenario em: 02/06/2025 | |
| 03/06/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
| 03/06/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 03/06/2025 | Redação Final | Download |
| 03/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |