PLO 047/2025 - Altera o Anexo IV da Lei nº 4.347, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoOrientação JurídicaDiligência Realizada Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer da Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de OrçamentoParecer da Comissão de OrçamentoParecer do Relator Comissão de MéritoParecer da Comissão de Mérito
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2025
O Projeto de Lei nº 47/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera o Anexo IV da Lei nº 4.347 de 2024, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A mudança visa incluir quatro novas vagas para Fiscais de Vigilância em Saúde, não previstas anteriormente. Isso beneficia a população ao aprimorar a fiscalização e segurança na área da saúde pública do município.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/05/2025 | Documento Anexado | Download |
27/05/2025 | Protocolado em: 27/05/2025 | |
27/05/2025 | Encaminhado a Plenario em: 02/06/2025 | |
03/06/2025 | Leitura em plenário em: 02/06/2025 | |
03/06/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
03/06/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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03/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
03/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
03/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
04/06/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
05/06/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
11/06/2025 | Diligência Realizada Comissão de Legalidade |
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11/06/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
13/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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13/06/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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13/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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13/06/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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13/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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13/06/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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13/06/2025 | Encaminhado a Plenario em: 16/06/2025 |