PLO 047/2025 - Altera o Anexo IV da Lei nº 4.347, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.

O Projeto de Lei nº 47/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera o Anexo IV da Lei nº 4.347 de 2024, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A mudança visa incluir quatro novas vagas para Fiscais de Vigilância em Saúde, não previstas anteriormente. Isso beneficia a população ao aprimorar a fiscalização e segurança na área da saúde pública do município.