PLO 048/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município para criação de 4 vagas de Fiscal em Vigilância em Saúde.

O Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera a Lei nº 2.914/2011 para criar quatro vagas de Fiscal em Vigilância em Saúde. Esta medida visa fortalecer a fiscalização sanitária e o controle de riscos à saúde pública no município. Com a criação desses cargos, a população se beneficia através de ações mais eficientes na prevenção e controle de doenças, assegurando ambientes mais saudáveis.