PLO 050/2025 - Altera os anexos I e II da Lei nº 2.453 de 15 de maio de 2006, que cria as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no Município de Gramado.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera os anexos da Lei nº 2.453 de 2006 para expandir o sistema de estacionamento rotativo controlado na cidade. Novas ruas foram incluídas no sistema, melhorando a disponibilidade de vagas. Isso visa facilitar o acesso aos serviços essenciais, resolver a demanda por estacionamentos em locais movimentados e proporcionar uma melhor experiência para moradores e visitantes.
wectrc#25trc#23wpr#25wpr#23wdl#25
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/05/2025 | Documento Anexado | Download |
27/05/2025 | Protocolado em: 27/05/2025 | |
27/05/2025 | Encaminhado a Plenario em: 02/06/2025 | |
03/06/2025 | Solicita Orientação Juridica | |
03/06/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
Ver Íntegra |
03/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
03/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
04/06/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
04/06/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
05/06/2025 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade | Download |