PLO 057/2025 - Altera o Anexo IV (g) Lei nº 4.347, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.

O Projeto de Lei Ordinária 57/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera o Anexo IV (g) da Lei nº 4.347/2024. Esta mudança visa ajustar as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2025, incluindo a compensação e renúncia de receitas. Os benefícios incluem a atualização do orçamento municipal para refletir medidas como a remissão de créditos tributários e o ajuste de multas, facilitando uma gestão financeira mais eficiente para atender às necessidades da população.