Lista de Proposições NA PAUTA EM 10/03/2025

PLO 019/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de licença para organização de eventos, feiras, congressos, Seminários e congêneres, prevista no art. 93, inciso VII, da Lei nº 2.158/2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências Executivo Municipal PLO 017/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa Executivo Municipal PLO 016/2025 - Altera o caput do art. 2º da Lei nº 3.338, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado. Executivo Municipal PRE 007/2025 - Revoga a Resolução nº 005/2024 e dá outras providências. Mesa Diretora PRE 006/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no âmbito da Câmara Municipal de Gramado e dá outras providências. Mesa Diretora PRE 005/2025 - Designa Comissão Especial para exame da alteração ao Regimento Interno, nos termos do art. 67, II, do Regimento Interno. Mesa Diretora PRE 003/2025 - Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais e dá outras providências. Mesa Diretora PRE 002/2025 - Dispõe sobre normas gerais de segurança interna da Câmara de Vereadores de Gramado e dá outras providências. Mesa Diretora PRE 001/2025 - Altera a Resolução nº 011/2017, que institui o regimento de adiantamento para pequenas despesas da Câmara de Vereadores de Gramado, revoga Resolução nº 001/2023 e dá outras providências. Mesa Diretora PDL 002/2025 - Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do Município de Gramado, referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade de Nestor Tissot e Luiz Antônio Barbacovi. Mesa Diretora PDL 001/2025 - Institui feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025, e dá outras providências. Ver. Ike Koetz, Ver. Rafael Ronsoni, Ver. Pedro Lazaretti e Ver. Roberto Cavallin PRO 035/2025 - Solicita ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de manutenção e melhorias na Estrada Geral do Caboclo, situada no Moreira, neste município. Ver. Neri da Farmácia PRO 034/2025 - Solicita manutenção e conservação das áreas externas, incluindo a jardinagem junto às quadras de esporte e pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Carlos Nelz - CAIC Verª. Vivi Cardoso PRO 033/2025 - Solicita instalação de um conteiner para coleta de lixo na escola EMEI/EMEF Gentil Bonato. Verª. Vivi Cardoso PRO 032/2025 - Solicita a substituição das lâmpadas na Rua Porto Alegre, nº 1111, no bairro Moura. Ver. Ike Koetz IND 011/2025 - Solicita ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, a realização de estudo e elaboração de projeto para a construção de uma praça pública e um espaço de lazer no bairro Carahá, neste município. Ver. Neri da Farmácia IND 010/2025 - Maior divulgação de itinerário, horários e incentivo de práticas ambientalmente responsáveis para a coleta de lixo seletiva. Verª. Vivi Cardoso IND 009/2025 - Solicita estudo de isenção total de tarifas para o transporte coletivo municipal. Ver. Rafael Ronsoni ATA 007/2025 - Ata 02 da 2ª Sessão Ordinária de 24.02.2025 Secretaria do Legislativo