PLL 005/2025 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2025 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Proponente: Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2025
O Projeto de Lei 05/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, visa homologar um crédito adicional extraordinário de R$ 492.680,36 para 2025, após a declaração de calamidade pública em 2024. Este projeto assegura que recursos já utilizados para enfrentar a emergência sejam oficialmente reconhecidos no orçamento municipal, permitindo transparência e continuidade nos esforços de recuperação da cidade.
wectrc#25trc#24trc#23wpr#23Necessita Parecer da Comissão de Legalidade.
Necessita Parecer da Comissão de Legalidade.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2025 |
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| 18/03/2025 | Protocolado em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Leitura em plenário em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 25/03/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 26/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 26/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 26/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 26/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 26/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 26/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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