PLL 006/2025 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2025 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Proponente: Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2025
O Projeto de Lei 06/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, visa oficializar um crédito adicional extraordinário no orçamento de 2025 devido a uma situação de calamidade pública. Esta iniciativa garante a aplicação de R$ 891.134,48 já usados em respostas emergenciais, conforme exigido pela lei estadual, assegurando recursos adequados e transparência no uso das finanças públicas em situações de emergência.
wecwdr#25trc#25wdr#24trc#24wdr#23trc#23
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2025 |
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| 18/03/2025 | Protocolado em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Leitura em plenário em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 25/03/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito |