IND 017/2025 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, mediante Secretaria competente que estude a possibilidade de revogar e/ou alterar o Decreto Municipal n. 274/2019 ou medida cabível, e outras soluções.

A proposição 17/2025, apresentada pela Vereadora Fernanda Pereira Dias, sugere ao Executivo Municipal de Gramado a revisão ou alteração do Decreto Municipal n. 274/2019. A intenção é modernizar procedimentos administrativos e ampliar o acesso a serviços essenciais, atendendo melhor às demandas da população. Essas mudanças visam eliminar entraves burocráticos e melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos, garantindo benefícios significativos para a comunidade local.